ZOUNDREAM

TERMOS E CONDIÇÕES

8 de outubro de 2025 - v1.0

Aviso: Bem-vindo à Zoundream. Por favor, leia atentamente os seguintes Termos e Condições (doravante referidos como estes 'Termos'), que regem o uso pelo Utilizador dos serviços oferecidos pela Zoundream para analisar e interpretar o choro de Bebés. Isto inclui todos os nossos websites, aplicações de software e quaisquer ferramentas ou plataformas relacionadas que incorporem ou façam referência a estes Termos (coletivamente referidos como os 'Serviço(s) Zoundream'). O uso dos Serviços Zoundream implica a aceitação prévia pelo Utilizador destes Termos.

1. DEFINIÇÃO DE TERMOS

   1. Acesso: Uma permissão concedida para usar o Serviço Zoundream, dado o cumprimento destes Termos.
   2. IA: Inteligência Artificial
   3. Resultados gerados por IA: Qualquer saída ou resultado produzido pelos Serviços Zoundream usando modelos de Inteligência Artificial (IA) ou Aprendizagem Automática (ML). Estes resultados são gerados a partir de análises estatísticas de entrada acústica e não constituem factos determinísticos ou definitivos.
   4. Bebé: A criança ou bebé cujo choro ou outras vocalizações precoces estão a ser analisados pelo Serviço Zoundream.
   5. Cloud API (Interface de Programação de Aplicações): O conjunto de ferramentas e protocolos que permitem que diferentes aplicações de software comuniquem entre si, permitindo à Zoundream analisar choros e outras vocalizações precoces enviadas por dispositivos de terceiros.
   6. Dispositivos habilitados: Dispositivos específicos de terceiros, como monitores de bebé, que foram habilitados pela Zoundream para executar a sua tecnologia.
   7. Período Gratuito: Um acesso aos serviços Zoundream sem custos por um tempo limitado.
   8. Uso Pretendido: O âmbito de uso para o qual os Serviços Zoundream foram desenvolvidos e validados: especificamente, para serem usados por cuidadores num ambiente doméstico e não clínico para fins educacionais, de consciencialização e informativos relacionados com o cuidado infantil.
   9. Serviço Médico: Um serviço prestado por profissionais de saúde treinados destinado a diagnosticar, curar, tratar, mitigar, aliviar ou prevenir qualquer doença ou condição de saúde.
   10. Palavra-passe: Um conjunto confidencial de caracteres usado em combinação com o nome de utilizador para aceder à Conta Zoundream.
   11. Registo: O processo pelo qual um Utilizador cria uma Conta Zoundream ou de outra forma obtém acesso ao Serviço Zoundream.
   12. Serviço(s): Refere-se ao conjunto de ferramentas e funcionalidades, incluindo análise em tempo real e a longo prazo de choro e outras vocalizações precoces, rastreamento de desenvolvimento e comportamento, e insights contextuais, acessíveis através da plataforma Zoundream ("Portal Zoundream").
   13. Subscrição: Acesso mensal pago aos serviços Zoundream.
   14. Termos: Referem-se a estes Termos e Condições que regem o uso pelo Utilizador dos Serviços oferecidos pela Zoundream para analisar o choro do Bebé e outros padrões pré-fala. Estes Termos são acordados entre o Utilizador e a Zoundream.
   15. Aplicações de Terceiros: Aplicações, websites ou serviços de terceiros que o Utilizador pode encontrar ao usar o Serviço Zoundream com os Dispositivos habilitados.
   16. Análise do tipo de choro: Saídas fornecidas pelo Serviço Zoundream, interpretando tipos de choro de bebé em feedback ou informações compreensíveis para o utilizador simplificadas em 5 categorias: fome, sono, desconforto, gases ou irritação.
   17. Uso Não Pretendido: Qualquer aplicação dos Serviços Zoundream além do seu Uso Pretendido, incluindo, mas não se limitando a diagnósticos médicos, tomada de decisão de emergência ou uso em ambientes de saúde profissionais ou críticos para a segurança.
   18. Utilizador(es): Qualquer indivíduo que se registe e aceda ao Serviço Zoundream. Isto pode incluir, mas não se limita a, pais, tutores ou cuidadores de bebés mediante autorização prévia do pai ou tutor legal do Bebé.
   19. Nome de utilizador: Um identificador único escolhido pelo utilizador durante o processo de registo.
   20. Nós: mesma definição que Zoundream.
   21. Você: mesma definição que Utilizador(es).
   22. Zoundream: Refere-se à Zoundream S.L., uma empresa registada e localizada em Carrer de Pallars, 108 - 08018 Barcelona - Espanha (ES).
   23. Conta Zoundream (Conta): A conta registada do utilizador necessária para aceder ao Serviço Zoundream.
   24. Zoundream e os seus associados refere-se à Zoundream e aos seus acionistas, funcionários, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores e cessionários.
   25. PI da Zoundream: todos os direitos de propriedade intelectual disponibilizados através do Serviço fornecido ou disponibilizado ao Utilizador através do Serviço Zoundream são propriedade da Zoundream ou de terceiros que os licenciaram à Zoundream.
   26. Serviço(s) Zoundream: mesma definição que Serviço(s).

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DETALHES DE CONTACTO

   1. Estes Termos são acordados entre o Utilizador e a Zoundream S.L., uma empresa registada e localizada em Carrer de Pallars, 108 - 08018 Barcelona - Espanha (ES).

   2. Se tiver dúvidas sobre estes Termos, a sua Conta Zoundream, Subscrição ou precisar de mais informações sobre o Serviço Zoundream, comece por verificar a nossa secção de FAQ. Para suporte direto ou mais perguntas sobre estes Termos, não hesite em contactar-nos através do formulário na aplicação localizado na secção "Conta > Suporte e FAQ > Contactar Zoundream" da aplicação. Estamos aqui para ouvir.

3. OBJETO

   1. Estes Termos regulam o Acesso e, consequentemente, o uso do Serviço Zoundream pelos Utilizadores, bem como as responsabilidades derivadas do referido Acesso e uso.

4. SERVIÇO ZOUNDREAM

   1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

      1. O serviço oferecido pela Zoundream envolve analisar e interpretar o choro dos bebés através de plataformas de hardware e software compatíveis. O objetivo é fornecer uma visão aprofundada do que o bebé está a tentar comunicar através do seu choro ao Utilizador.

      2. O Serviço Zoundream funciona de forma semelhante a outros serviços inteligentes, que são ativados vocalmente ao proferir um comando predefinido (por exemplo, Google Home, que é ativado pelo comando 'Ok google'). Neste caso, o processamento é acionado quando o dispositivo deteta um bebé a chorar, começa a ouvir e transmite o som para a nossa nuvem para analisar o som do choro e fornecer feedback (por exemplo, o bebé tem fome ou sono).

      3. Estas interpretações são geradas usando IA (tecnologias de inteligência artificial, incluindo modelos de aprendizagem automática). Baseiam-se em inferência estatística e, embora concebidas para relevância e consistência, não são determinísticas ou garantidas como corretas.

      4. O Serviço Zoundream foi concebido para detetar e transmitir apenas o choro do bebé. No entanto, o serviço pode interpretar um ruído ou som como o choro de um bebé e começar a processá-lo. Estamos constantemente a trabalhar para reduzir o número de tais eventos para perto de zero. No entanto, realisticamente, uma quantidade mínima de sons que não são choro pode passar pelo filtro de deteção de choro e ser processada. Este é o caso de todas as tecnologias semelhantes.

      5. Portanto, o dispositivo irá 'ouvir' por alguns segundos e transmitir o som detetado para a nossa nuvem. Se não identificar um som de choro de bebé, a nuvem exclui-o do processamento. Fazemos o nosso melhor para reduzir sons que não estão relacionados com o choro do bebé, mas não podemos separar sons de choro de outros sons se forem produzidos simultaneamente. Por exemplo, se o Utilizador estiver a falar enquanto o seu bebé está a chorar, não podemos separar estes sons.

      6. O Utilizador pode desligar o dispositivo ou suspender o Serviço Zoundream a qualquer momento. Recomendamos desligar o dispositivo ou suspender o Serviço se o Utilizador quiser ter a certeza absoluta de que nenhum som é capturado por engano.

      7. O Serviço Zoundream não é um dispositivo médico e destina-se exclusivamente ao uso doméstico e não clínico por cuidadores não profissionais. Não deve ser usado para tomada de decisão médica, diagnósticos ou em qualquer aplicação crítica para a segurança. Qualquer uso desse tipo constitui uso não pretendido e está fora do âmbito para o qual o sistema foi validado.

      8. O Serviço Zoundream foi concebido para integrar com dispositivos específicos de terceiros, como monitores de bebé, que foram habilitados pela Zoundream para executar a nossa tecnologia ("Dispositivos Habilitados"). O Serviço Zoundream não pode funcionar separadamente e destina-se a ser usado exclusivamente em conjunto com estes Dispositivos Habilitados.

      9. Quando o Serviço é usado em combinação com Dispositivos Habilitados ou através de Aplicações de Terceiros (por exemplo, aplicações, plataformas ou assistentes de voz de terceiros), esses fornecedores externos são responsáveis por garantir a integração adequada, fidelidade do sinal e por exibir os avisos e limitações de uso definidos pela Zoundream.

      10. Ao usar o Serviço Zoundream com estes dispositivos, também pode encontrar aplicações, websites ou serviços de terceiros ("Aplicações de Terceiros"). Ao interagir com estas Aplicações de Terceiros, pode estar sujeito a termos e condições adicionais impostos pelos respetivos fornecedores terceiros. A Zoundream não garante compatibilidade nem assume responsabilidade por quaisquer problemas decorrentes do uso de todos os Dispositivos Habilitados ou Aplicações de Terceiros com o Serviço Zoundream.

   2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

      1. O Serviço Zoundream destina-se a utilizadores acima da idade mínima no seu país de residência para ter plena capacidade de agir. Portanto, para usar o Serviço Zoundream, o Utilizador deve cumprir o seguinte:

         1. Ter a idade mínima equivalente no seu país de residência para ter plena capacidade de agir. Se o Utilizador estiver abaixo da idade mínima equivalente no seu país de residência para ter plena capacidade de agir, o Utilizador deve ter o consentimento explícito do seu pai ou tutor. Tais pais ou tutores devem concordar com estes Termos em nome do Utilizador.

         2. Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e não estar impedido de o fazer por quaisquer leis aplicáveis.

         3. Ser o pai ou tutor do bebé cujos choros estão a ser analisados e interpretados pelo Serviço Zoundream.

      2. O Utilizador compromete-se a fazer uso adequado e lícito dos Serviços Zoundream de acordo com a legislação aplicável em todos os momentos, estes Termos, a moralidade geralmente aceite e os bons costumes e a ordem pública. Especificamente, o Utilizador compromete-se a:

         1. Garantir a autenticidade, precisão, atualidade e veracidade de todos os dados comunicados à Zoundream. O utilizador é o único responsável por quaisquer imprecisões ou discrepâncias.
         2. Usar o Serviço única e exclusivamente para os fins e funcionalidades fornecidos, de acordo com estes Termos. Isto inclui reconhecer que o Serviço Zoundream usa IA para gerar resultados baseados em modelos probabilísticos e estatísticos e que tais saídas não são definitivas ou medicamente certificadas.
         3. Fazer uso legal e legítimo do Serviço. Qualquer uso não autorizado, fraudulento, ilegal ou ilegítimo do Serviço, bem como dos conteúdos e informações fornecidos através do Serviço, é estritamente proibido.
         4. Usar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. O Serviço destina-se apenas a uso doméstico e não clínico. Particularmente, o Serviço não deve ser usado para diagnosticar ou tratar condições médicas, mas apenas para fins informativos e educacionais. Se o Utilizador suspeitar que o seu bebé tem um problema de saúde, o Utilizador deve contactar um profissional médico. Qualquer uso do Serviço em contextos clínicos, de diagnóstico, de emergência ou críticos para a segurança é estritamente proibido.
         5. O Utilizador concorda em não tentar reaproveitar, reconfigurar ou analisar o Serviço de formas não pretendidas pela Zoundream, incluindo treiná-lo ou testá-lo para casos de uso alternativos, engenharia reversa do comportamento de saída ou usá-lo como base para desenvolvimento independente de IA.
         6. Se o Serviço for usado em combinação com plataformas, dispositivos ou aplicações de terceiros, o Utilizador reconhece que tais terceiros são responsáveis por manter a qualidade do sinal e exibir as limitações de uso e avisos fornecidos pela Zoundream.
         7. Não causar qualquer dano aos sistemas ou elementos associados ao Serviço, Dispositivos Habilitados, fornecedores da Zoundream ou terceiros. Não tentar violar as suas medidas de segurança ou autenticação. Além disso, abster-se de realizar quaisquer ações que possam causar saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura ou ambiente de comunicação relacionado com o Serviço ou os serviços prestados através dele. A Zoundream reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas preventivas ou corretivas necessárias para proteger os seus interesses e garantir o bom funcionamento do Serviço e as suas funcionalidades específicas em cada caso.
         8. Não aceder ao Serviço sem autorização ou interagir com uma identidade falsa, seja personificando a identidade de terceiros ou usando um perfil. Além disso, abster-se de realizar quaisquer ações que possam causar confusão ou induzir outros em erro quanto à correta identificação do Utilizador em questão.
         9. Não criar ou facilitar a criação de contas adicionais através do uso ilegítimo ou não autorizado do Serviço. Isto proíbe especificamente a geração de contas piratas, clones ou qualquer tipo de conta derivada de uma conta legítima, a fim de contornar restrições de uso, políticas de segurança ou limites de acesso estabelecidos pela Zoundream.
         10. O Utilizador permanece o único responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, incluindo quaisquer ações realizadas por terceiros que possam aceder à conta com ou sem o consentimento do Utilizador. O Utilizador deve garantir que as credenciais de acesso são armazenadas de forma segura e reconhece que qualquer uso da conta será considerado como tendo sido feito pelo próprio Utilizador.
         11. Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Zoundream e de terceiros. Especificamente, não redistribuir, transmitir, ceder, vender, retransmitir, alugar, partilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, sublicenciar, disponibilizar ao público ou de qualquer outra forma transferir ou usar o conteúdo disponível através do Serviço.

      3. Para aceder ao Serviço Zoundream, o Utilizador precisará de criar uma Conta Zoundream.

      4. Em relação ao processo de registo para criar uma Conta Zoundream, o Utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre a sua identidade e mantê-las atualizadas para garantir a sua precisão e integridade contínuas.

      5. O Utilizador está proibido de selecionar Nomes de Utilizador ou Palavras-passe que sejam contrários à lei, aos padrões morais, aos bons costumes geralmente aceites ou que infrinjam quaisquer direitos que restrinjam o seu uso pelo Utilizador. Isto inclui selecionar palavras ou expressões que sejam profanas, insultuosas, caluniosas, idênticas, semelhantes ou de qualquer forma coincidentes com marcas registadas, nomes de empresas, nomes, apelidos, nomes artísticos e/ou pseudónimos de terceiros. Se o Utilizador fornecer informações falsas, imprecisas ou incompletas, ou se a Zoundream tiver motivos razoáveis para suspeitar que as informações fornecidas são falsas, imprecisas ou incompletas, ou violam a lei ou os padrões morais geralmente aceites conforme o parágrafo anterior, a Zoundream reserva-se o direito de solicitar a modificação do Nome de Utilizador ou Palavras-passe, ou de cancelar o registo e negar o acesso e uso dos seus Serviços, tanto presentes como futuros.

      6. O Utilizador concorda em usar o seu Nome de Utilizador e Palavras-passe diligentemente e mantê-los confidenciais. O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade do seu Nome de Utilizador e Palavras-passe e será responsabilizado por quaisquer atividades ou ações realizadas usando-os.

      7. Se o Utilizador esquecer as suas Palavras-passe, pode utilizar o serviço de recuperação de Palavras-passe. O Utilizador tem a opção de cancelar e desativar o seu registo a qualquer momento usando o seu Nome de Utilizador e Palavras-passe. O Utilizador reconhece e aceita que a Zoundream se reserva o direito de cancelar registos inativos após um período de tempo razoável.

   3. ACEITAÇÃO DO SERVIÇO

      1. Quando o Utilizador ativa o dispositivo e é direcionado na aplicação para criar uma conta Zoundream e consentir com estes Termos e o Aviso de Privacidade selecionando as caixas de verificação correspondentes. Um acordo vinculativo é concluído entre o Utilizador e a Zoundream, o que expressa e implica a aceitação pelo Utilizador de todas as disposições contidas nestes Termos. Caso o Utilizador discorde de qualquer parte destes Termos, deve abster-se de solicitar e utilizar os Serviços fornecidos pela Zoundream.

      2. A partir do momento da aceitação pelo Utilizador, adquire o estatuto de Utilizador dos Serviços Zoundream descritos nestes Termos.

   4. SUBSCRIÇÃO ZOUNDREAM

      1. Período gratuito:

         1. A Zoundream oferece a Utilizadores novos e existentes, ou àqueles que compram novos dispositivos que integram a tecnologia Zoundream, um período de teste gratuito do Serviço Zoundream por um tempo limitado a ser especificado no momento da ativação do Serviço (“Período Gratuito”). Este período destina-se a permitir que o Utilizador avalie e decida sobre o uso continuado do Serviço antes de se comprometer com uma subscrição mensal ou desfrutar de um determinado tempo sem ter de pagar a subscrição mensal.
         2. O Período Gratuito e quaisquer subscrições pagas ativas estão exclusivamente ligados à primeira conta Zoundream associada ao novo dispositivo. Todos os cuidadores ou utilizadores adicionais devem usar essa conta original para aceder e desfrutar dos benefícios do Período Gratuito. Ligar uma conta nova ou diferente ao dispositivo revogará permanentemente o Período Gratuito e desvinculará quaisquer subscrições ativas do dispositivo.
         3. O Utilizador reconhece e aceita que, uma vez iniciado o Período Gratuito de uso do Serviço, este decorrerá continuamente pela duração estabelecida e não pode ser pausado, parado ou congelado para continuar a desfrutar do Período Gratuito mais tarde, sob quaisquer circunstâncias. A duração do Período Gratuito é inalterável e qualquer interrupção ou cessação do uso do Serviço pelo Utilizador não dará origem à extensão ou compensação do tempo restante do Período Gratuito.
         4. Se o Utilizador decidir cancelar o Serviço ou a Conta durante o Período Gratuito, entender-se-á que renuncia irrevogavelmente ao benefício do Período Gratuito restante. O cancelamento resultará na perda imediata de acesso aos benefícios do Período Gratuito, e o Utilizador não terá a possibilidade de reativar ou desfrutar do mesmo Período Gratuito novamente numa data posterior.
         5. O Utilizador pode cancelar o Período Gratuito na secção de definições “Conta > Adesão > Cancelar a Minha Subscrição” ou cancelar a Conta em “Conta > O meu perfil Zoundream > Eliminar conta” da Aplicação. Em caso de cancelamento do Serviço durante o Período Gratuito, nenhuma cobrança será feita ao Utilizador.

      2. Subscrição:

         1. Para continuar a usar o Serviço Zoundream após o Período Gratuito, o Utilizador deve ativar uma subscrição mensal ("Subscrição"). Esta ativação requer que o Utilizador forneça um método de pagamento válido.

         2. Após a ativação, a Subscrição terá início e o pagamento correspondente à taxa mensal atual será cobrado no método de pagamento fornecido pelo Utilizador.

         3. A Subscrição será renovada automaticamente todos os meses na data de início da subscrição paga, e a taxa mensal continuará a ser cobrada no método de pagamento do Utilizador até que a Subscrição seja cancelada pelo Utilizador.

         4. O Utilizador pode cancelar a Subscrição a qualquer momento. O cancelamento será efetivo no final do período de subscrição mensal atual, e o Utilizador pode continuar a usar o Serviço até essa data.

         5. A Zoundream reserva-se o direito de modificar a taxa de Subscrição. Qualquer alteração na taxa será comunicada ao Utilizador pelo menos TRINTA (30) dias antes da sua aplicação, e o Utilizador pode optar por cancelar a sua Subscrição.

         6. O Utilizador pode alterar ou cancelar a sua Subscrição na secção da sua Conta Zoundream: “Conta > Adesão > Cancelar a Minha Subscrição”.

         7. Não serão feitos reembolsos por meses parciais de Serviço, nem será devolvido dinheiro se o Utilizador não tiver usado o Serviço durante o período de Subscrição.

      3. Taxas e Pagamentos

         1. As taxas de Subscrição serão apresentadas ao Utilizador durante o registo. Os impostos associados às suas taxas de Subscrição baseiam-se nas informações de faturação que fornecer e na taxa de imposto em vigor no momento da transação.

         2. As taxas da Zoundream para a Subscrição podem variar com base no país, região e outros fatores relevantes. Além disso, a Zoundream reserva-se o direito de modificar a taxa de Subscrição. Qualquer alteração na taxa será comunicada ao Utilizador pelo menos TRINTA (30) dias antes da sua aplicação, e o Utilizador pode optar por cancelar a sua Subscrição. Estas alterações aplicar-se-ão apenas a partir do próximo ciclo de faturação após o anúncio e não terão efeitos retroativos em quaisquer períodos anteriormente faturados ou no período atual em que o Utilizador está inscrito.

         3. A Zoundream usa um Serviço de terceiros para gerir pagamentos. O serviço de terceiros aceita os seguintes métodos de pagamento: cartão de débito ou crédito. O Utilizador será redirecionado para um gateway de pagamento seguro para que possa inserir os detalhes do cartão. A Zoundream não tem acesso aos dados de informação do método de pagamento. No gateway de pagamento, identificar-se-á como o titular do cartão; para verificação, ser-lhe-á pedido que forneça informações específicas. Todas as transações são reguladas pelos Termos e Condições do terceiro.

   5. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO ZOUNDREAM

      1. Na Zoundream, pretendemos fornecer um Serviço que seja estável e fiável. Apesar dos nossos melhores esforços, podem existir circunstâncias em que o Utilizador possa experienciar interrupções ou perturbações do Serviço que podem resultar de, mas não se limitam a: (a) problemas técnicos, (b) manutenção pré-planeada ou atualizações de serviço e software; e (c) implementação de alterações legais e regulamentares.

      2. Caso existam instâncias excecionais, especialmente quando ocorrem perturbações consideráveis no Serviço devido à responsabilidade exclusiva da Zoundream, a Zoundream pode contemplar o fornecimento de uma duração limitada de Serviço Zoundream Gratuito como um gesto compensatório. A Zoundream exclui explicitamente a oferta de compensação monetária sob quaisquer circunstâncias. Além disso, a Zoundream mantém uma política estrita contra a emissão de reembolsos por Serviços que foram previamente faturados e cobrados.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

   1. O Utilizador entende que, para que a Zoundream forneça o Serviço Zoundream corretamente, é essencial recolher e processar certas informações pessoais do bebé, uma vez que estas informações são necessárias para que o serviço funcione. Para tal, a Zoundream recolherá apenas os dados pessoais do bebé que sejam estritamente necessários para lhe fornecer o serviço contratado (voz/choro). Estes sinais são processados em tempo real ou quase em tempo real e não são usados para identificar o bebé ou traçar o perfil do Utilizador.

   2. A Zoundream compromete-se a cumprir os regulamentos de proteção de dados que lhe são aplicáveis. Pode suspender ou desativar o serviço a qualquer momento para parar a recolha de dados. Pode consultar informações detalhadas sobre o processamento dos seus dados e dos dados do seu bebé na Aplicação em: "Conta > Termos e Privacidade > Aviso de Privacidade".

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. Todos os direitos de propriedade intelectual disponibilizados através do Serviço (incluindo, sem limitação, o software integrado e/ou subjacente, aplicações associadas, Cloud API, código subjacente, modelos de IA, logótipos, marcas registadas, nomes comerciais, nomes de domínio, direitos de autor, materiais sujeitos a direitos de autor, patentes, desenhos industriais, patentes de design e toda a tecnologia relacionada e qualquer boa vontade associada aos mesmos) fornecidos ou disponibilizados ao Utilizador através do Serviço Zoundream são propriedade da Zoundream ou, conforme o caso, de terceiros que os licenciaram à Zoundream (doravante “PI da Zoundream”). Nada nestes Termos deve ser entendido como transferência de quaisquer direitos de propriedade sobre a PI da Zoundream, nem quaisquer direitos de uso da PI da Zoundream além dos expressamente concedidos aqui.

   2. Não obstante o acima exposto e na extensão máxima permitida por lei e exceto quando expressamente autorizado por escrito por um representante habilitado da Zoundream, o Utilizador, ao usar os Serviços Zoundream ou posteriormente, não deve direta ou indiretamente realizar qualquer uma das seguintes ações:

      1. Aceder nem usar os Serviços e a PI da Zoundream para fins não expressamente autorizados pela Zoundream. O Utilizador não deve exceder os seus direitos de uso dos Serviços e da PI da Zoundream de acordo com estes Termos.

      2. Aceder e tentar aceder ou obter os códigos fonte e/ou objeto do software, instruções ou sequências, ou algoritmos usados pelo Serviço Zoundream, ou desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, reproduzir ou copiar, transformar, adaptar, modificar, melhorar, criar versões sucessivas, desenvolver atualizações ou adaptar o software, bem como corrigir quaisquer dos seus erros.

      3. Remover, contornar ou tentar contornar quaisquer métodos e medidas de segurança implementados para a PI da Zoundream e quaisquer outros componentes, características ou funções dos Serviços Zoundream e da sua tecnologia.

      4. Gerar, modificar, traduzir, adaptar, melhorar, alterar ou realizar qualquer outro ato envolvendo a alteração, reprodução, redistribuição não autorizada ou criar trabalhos derivados da PI da Zoundream, no todo ou em parte, incluindo a incorporação independente noutro produto, a menos que expressamente autorizado pela Zoundream.

      5. Vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, emprestar, arrendar, alugar ou de outra forma transferir qualquer PI da Zoundream e quaisquer outros componentes, características ou funções dos Serviços Zoundream.

      6. Usar ou de outra forma explorar os Serviços Zoundream e a PI da Zoundream para fins de benchmarking, desenvolvimento de um produto ou serviço concorrente, ou para fins de análise competitiva contra a Zoundream.

      7. Usar ou de outra forma explorar os Serviços Zoundream para violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

   3. O não cumprimento desta Secção constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Zoundream.

7. SUSPENSÃO E RESCISÃO

   1. Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos pelo Utilizador (por exemplo, o Utilizador cancela a sua Subscrição) ou pela Zoundream.

   2. O não cumprimento de qualquer uma das proibições previstas nestes Termos pelo Utilizador constituirá uma violação dos Termos do Serviço Zoundream e pode resultar na rescisão ou suspensão imediata da Conta Zoundream do Utilizador e do acesso ao Serviço. A Zoundream reserva-se o direito de exercer a ação legal apropriada contra o Utilizador por tais violações.

   3. Se o Utilizador ou a Zoundream rescindirem estes Termos ou se a Zoundream suspender o seu acesso ao Serviço Zoundream, o Utilizador concorda que a Zoundream não terá qualquer responsabilidade para com o Utilizador, e a Zoundream não reembolsará quaisquer montantes já pagos pelo Utilizador. A este respeito, o Utilizador não poderá exigir qualquer compensação à Zoundream.

   4. O Utilizador pode rescindir a sua Subscrição e Conta Zoundream na secção de definições da sua Conta Zoundream. Subscrição: “Conta > Adesão > Cancelar a Minha Subscrição”. Conta em “Conta > O meu perfil Zoundream > Eliminar conta.”

   5. As Secções 8 (Garantias e Responsabilidade), 4 (Serviço Zoundream) e 9 (Lei Aplicável, Jurisdição e Procedimento Europeu para Litígios e Resolução), e quaisquer outras secções destes Termos que, expressamente ou pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão destes Termos, sobreviverão à rescisão.

8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

   1. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Zoundream não oferece garantias ou representações, expressas ou implícitas, com respeito aos Serviços. Em particular, a Zoundream não garante a precisão, integridade ou fiabilidade de quaisquer interpretações geradas por IA fornecidas pelo sistema. Estas saídas são probabilísticas e dependentes do contexto. Incluindo, mas não se limitando a: (a) A ausência de erros nas interpretações geradas por IA fornecidas através dos Serviços (b) A invulnerabilidade do Serviço ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas. (c) A perda de informações. (d) A impossibilidade de acesso ao Serviço. (e) Satisfazer as necessidades do Utilizador.

   2. A Zoundream, incluindo os seus acionistas, funcionários, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores e cessionários (nesta Secção todos os referidos anteriormente serão referidos em conjunto como “Zoundream e os seus associados”) não assumem qualquer responsabilidade decorrente, a título de exemplo e não limitação:

      1. Em relação ao Serviço Zoundream, a Zoundream e os seus associados não serão responsáveis por danos diretos e/ou indiretos e/ou intangíveis que possam resultar de:

         1. Saídas imprecisas ou enganosas resultantes de casos extremos, contextos não validados ou integrações de terceiros.

         2. Interrupção, erros ou atrasos no acesso ao Serviço pelo Utilizador, a lentidão ou impossibilidade de receber o serviço ou qualquer anomalia que possa surgir quando estes incidentes se devam a problemas na rede de Internet, causas de eventos imprevistos ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível além da boa fé da Zoundream.

         3. Falhas ou incidentes que possam ocorrer nas comunicações, eliminação ou transmissões incompletas, de modo que não se garante que o Serviço Zoundream esteja constantemente operacional.

         4. Erros ou danos causados ao Serviço Zoundream pelo uso ineficiente e de má fé do Serviço pelo Utilizador.

         5. Falta de compatibilidade, capacidade, fiabilidade ou funcionamento eficaz dos dispositivos do Utilizador para o uso correto do Serviço, e o Utilizador deve verificar tal capacidade, funcionalidade e compatibilidade com o mesmo, bem como com as aplicações, antes de contratar o Serviço Zoundream.

         6. O uso que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer do Serviço Zoundream nem dos danos que possam resultar do mesmo.

         7. Perturbações do Serviço causadas por intervenções de entidades governamentais e autoridades, e ações de terceiros.

         8. Outros danos causados por terceiros através de interferência não autorizada fora do controlo da Zoundream.

      2. Em relação às obrigações assumidas pela Zoundream nestes Termos, a Zoundream e os seus associados não serão responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos, quando o mesmo se deva a eventos que estão além do seu controlo razoável (doravante, “Causa de Força Maior"). Uma Causa de Força Maior inclui qualquer ato, evento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja além do controlo razoável da Zoundream, tal como, entre outros, o seguinte: (a) Greves, bloqueios ou outras ações/medidas de protesto dos trabalhadores. (b) Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não declarada) ou ameaça ou preparação para a guerra. (c) Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia, pandemia ou qualquer outro desastre natural. (d) Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. (e) Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. Entende-se que as obrigações serão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continuar, e que a Zoundream terá uma extensão no prazo para cumprir as referidas obrigações por um período igual à duração da Causa de Força Maior. A Zoundream usará todos os meios razoáveis para acabar com o Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar do Evento de Força Maior.

      3. A ausência de vírus ou outros elementos introduzidos por terceiros que não a Zoundream e os seus associados e que possam causar alterações ou erros nos sistemas físicos ou lógicos do Utilizador e/ou do dispositivo comprado pelo Utilizador que inclui o Serviço Zoundream, o seu correto funcionamento, ou nos documentos, ficheiros e arquivos neles armazenados não é garantida.

      4. A Zoundream tomará várias medidas para proteger o Serviço contra ataques cibernéticos de terceiros. No entanto, não garante que terceiros não autorizados não possam ter acesso ao tipo de uso do Serviço que o Utilizador faz ou às condições, características e circunstâncias em que o referido uso é feito. Consequentemente, a Zoundream e os seus associados não serão em caso algum responsáveis por quaisquer danos que possam surgir nestes casos devido ao referido acesso não autorizado e conhecimento por terceiros.

      5. A Zoundream e os seus associados não têm qualquer obrigação ou responsabilidade decorrente de ou relacionada com aplicações de terceiros ou a análise e/ou conteúdo disponibilizado através ou em conexão com o Serviço Zoundream.

   3. Os Serviços Zoundream não são serviços médicos e não devem ser usados para monitorização clínica. O Utilizador reconhece que os Serviços Zoundream não se destinam a diagnosticar, curar, tratar, mitigar, aliviar ou prevenir qualquer doença ou condições de saúde. É proibido usar o Serviço Zoundream para diagnóstico ou tratamento médico. A Zoundream e os seus associados não são responsáveis por quaisquer problemas de saúde ou complicações decorrentes do uso do Serviço fora do seu propósito pretendido. Se o prestador de cuidados de saúde do Utilizador recomendar qualquer equipamento ou serviços de monitorização especializados, os Serviços Zoundream não devem ser usados como substituto. Além disso, a precisão ou relevância das saídas do Serviço pode ser afetada em casos em que o bebé tenha condições de saúde subjacentes, uma vez que tais condições podem alterar o choro ou padrões ou comportamentos pré-fala de formas não contabilizadas pela tecnologia.

   4. Ao usar os Serviços Zoundream, os Utilizadores reconhecem que são os únicos responsáveis pelo bem-estar do seu bebé e por seguir diretrizes seguras de sono, saúde, nutrição e cuidados. Os Serviços Zoundream são uma ferramenta suplementar e nunca devem substituir o julgamento profissional do cuidador ou o instinto parental.

9. USO DE IA E LIMITAÇÕES

   1. O Serviço Zoundream usa IA, incluindo tecnologias de aprendizagem automática, para analisar sinais acústicos e gerar resultados relacionados com o choro de bebés e outras vocalizações precoces. Estes resultados são derivados de inferências ou análises baseadas em modelos estatísticos ou probabilísticos. Como tal, as saídas podem estar sujeitas a variabilidade dependendo de fatores ambientais (como ruído de fundo, distância ao microfone), qualidade do sinal de entrada e o contexto operacional em que o Serviço é usado.

   2. O Utilizador entende e aceita as seguintes limitações:

      1. Saídas não determinísticas: Os resultados gerados por IA não são garantidos como precisos, completos ou apropriados em todas as circunstâncias. Baseiam-se em modelos estatísticos, probabilísticos ou de aprendizagem automática, não em regras fixas.

      2. Apenas uso pretendido: O Serviço Zoundream destina-se exclusivamente ao uso doméstico e não clínico, para fins informativos e educacionais. Não é concebido ou aprovado para fins médicos, de diagnóstico, de emergência ou críticos para a segurança. Qualquer uso desse tipo é estritamente proibido.

      3. Não é um substituto para julgamento profissional ou parental: O Serviço não é um substituto para aconselhamento pediátrico, diagnósticos médicos ou observação clínica. Se o Utilizador suspeitar de qualquer problema relacionado com a saúde, deve consultar um profissional médico qualificado. Da mesma forma, o Serviço não substitui o instinto, experiência ou observações diárias do cuidador. Você, como cuidador, é quem melhor conhece o seu bebé — confie sempre na sua intuição e compreensão pessoal das necessidades, sentimentos, desenvolvimento e comportamento do seu bebé.

      4. Sensibilidade ambiental: A precisão da saída pode ser afetada pela distância ao microfone, sons sobrepostos, ruído de fundo ou instalação inadequada de Dispositivos Habilitados.

      5. Controlo do utilizador: Os utilizadores podem suspender ou desativar o Serviço a qualquer momento. Fazer isso interrompe todas as funções de recolha e análise de dados.

   3. Quando o Serviço é acedido através de ou incorporado em plataformas de terceiros ou Dispositivos Habilitados, esses terceiros são independentemente responsáveis por garantir que todos os avisos e limitações são devidamente comunicados ao Utilizador e que o Serviço é usado dentro dos seus parâmetros validados.

10. SISTEMAS DE TERCEIROS E RESPONSABILIDADE

    1. O Serviço Zoundream pode ser integrado com dispositivos, plataformas ou aplicações de terceiros (“Sistemas de Terceiros”), como monitores de bebé ou aplicações móveis complementares, que são capazes de transmitir ou exibir saídas geradas pelo Serviço Zoundream.
    2. Onde tais integrações existam, aplicam-se as seguintes condições:
       1. Responsabilidade de terceiros: Os fabricantes, operadores ou prestadores de serviços de Sistemas de Terceiros são os únicos responsáveis por garantir que os seus dispositivos e interfaces são compatíveis com as especificações técnicas do Serviço Zoundream, incluindo fidelidade do sinal, precisão de entrada e interação do utilizador.
       2. Preservação da integridade do sistema: Os Sistemas de Terceiros não devem alterar, distorcer ou suprimir as saídas geradas por IA ou mensagens interpretativas fornecidas pelo Serviço Zoundream. Devem preservar tanto o conteúdo como o contexto da saída, incluindo todos os avisos e limitações.
       3. Divulgação e avisos: Os Sistemas de Terceiros devem exibir proeminentemente todos os avisos e restrições de uso fornecidos pela Zoundream, de acordo com a documentação e instruções da Zoundream. Qualquer omissão ou modificação destes elementos é proibida.
       4. Conformidade contínua: Espera-se que os parceiros de integração mantenham o comportamento do sistema em alinhamento com as normas internacionais aplicáveis, incluindo ISO/IEC 42001. Isto inclui atualizações do ciclo de vida, integridade da informação e processamento seguro de sinais.
    3. A Zoundream não é responsável por quaisquer problemas de desempenho, interpretações erradas ou danos decorrentes do mau funcionamento, má configuração ou integração inadequada de Sistemas de Terceiros com o Serviço Zoundream. Os Utilizadores são encorajados a consultar a documentação e canais de suporte relevantes de terceiros ao usar o Serviço através de tais plataformas.

11. LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E PROCEDIMENTO EUROPEU PARA LITÍGIOS

    1. Se o Utilizador for residente num estado membro da União Europeia, estes Termos e a relação entre o Utilizador e a Zoundream serão regidos pela lei do país da União Europeia em que o Utilizador tem a sua residência habitual. Para resolver qualquer discrepância que possa surgir entre o Utilizador e a Zoundream, ambas as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio do Utilizador. Tudo isto sem prejuízo do direito do Utilizador de recorrer ao Conselho de Arbitragem de Consumo no seu país/área.

    2. O Utilizador que reside num estado membro da União Europeia pode também aceder, para qualquer litígio relacionado com a aplicação, execução e interpretação destes Termos, ao procedimento europeu para litígios estabelecido pelo Regulamento Europeu 861/2007 do Conselho, de 11 de julho de 2007, disponível no seguinte link: ec.europa.eu/consumers/odr.

    3. Se o Utilizador for residente na Suíça, estes Termos e a relação entre o Utilizador e a Zoundream serão regidos pela lei suíça. O Utilizador e a Zoundream concordam que quaisquer litígios, reclamações ou controvérsias serão resolvidos exclusivamente num tribunal em Basileia, Suíça.

12. MODIFICAÇÕES

    1. A Zoundream reserva-se o direito de modificar ou alterar estes Termos, que serão vinculativos a partir do momento em que o Utilizador aceder e usar o Serviço Zoundream assim que as modificações ou alterações forem publicadas. Cada implementação de modificações ou alterações a estes Termos será considerada uma nova versão destes.

    2. Tais alterações não se aplicarão a qualquer litígio entre a Zoundream e o Utilizador que tenha surgido antes da data de publicação dos Termos revistos ou outros termos e condições da Zoundream incorporando tais alterações ou de o utilizador ser de outra forma informado de tais alterações.

    3. O uso do Serviço Zoundream após alterações a estes Termos significa a aceitação dos mesmos. Caso não deseje continuar a usar o Serviço Zoundream sob os Termos atualizados, pode contactar-nos para encerrar a sua conta. A data efetiva declarada no início deste documento indica a data da última modificação a estes Termos.

13. DIVERSOS

    1. Acordo Integral: Além do que é mencionado nesta secção ou conforme expressamente acordado por escrito entre o Utilizador e a Zoundream, estes Termos abrangem todos os termos e condições acordados entre o Utilizador e a Zoundream, substituindo quaisquer acordos anteriores relativos ao assunto destes Termos, sejam escritos ou verbais. Como mencionado anteriormente, outros termos e condições que regem o uso do Serviço Zoundream podem ser incorporados aqui por referência.

    2. Divisibilidade e Renúncia: A menos que especificado de outra forma nestes Termos, caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer extensão, as restantes disposições destes Termos permanecerão inalteradas, e a aplicação de tal disposição será aplicada na medida permitida por lei.

    3. Cessão: A Zoundream pode ceder qualquer ou todos estes Termos e pode ceder ou delegar, no todo ou em parte, os seus direitos ou obrigações sob estes Termos. O Utilizador não pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar os seus direitos a qualquer terceiro sob estes Termos.

    4. Salvaguarda dos Direitos Inalienáveis do Utilizador: De acordo com a lei aplicável, o utilizador pode ter certos direitos que não podem ser contratualmente limitados. Estes termos não se destinam de forma alguma a limitar tais direitos.

    5. Reserva de Direito: Qualquer falha da Zoundream ou de qualquer terceiro beneficiário em fazer cumprir estes Termos ou qualquer disposição dos mesmos não renuncia ao direito da Zoundream ou do terceiro beneficiário aplicável de o fazer.

Última atualização: 8-Outubro-2025 - v1.0